INFORMATIVO

A legislação brasileira assegura que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” e qualquer pessoa com brevíssimo conhecimento do direito deve saber disto. Da mesma forma, as consequências a quem, no uso deste direito, provoca “dano material, moral ou à imagem;” (CF, Art. 5º, IV e V).

Fomos surpreendidos recentemente com publicação apócrifa, em redes sociais, indicando maldosamente suspeição acerca de possíveis ilícitos ou irregularidades na condução de projetos do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde – NUTES/UEPB.

Todos os bolsistas do NUTES/UEPB são selecionados por processo seletivo, conforme chamamento publicado na página do NUTES (http://nutes.uepb.edu.br/editais). Este processo de seleção é similar àqueles adotados por todas as instituições de ensino superior públicas no Brasil.

Todo e qualquer projeto apoiado possui tanto atividades técnicas quanto administrativas, estas últimas relacionadas a, por exemplo, acompanhamento da execução dos projetos, elaboração de relatórios administrativos, acompanhamento do envio e tramitação de documentos. As atividades administrativas de cada projeto são definidas nos requisitos normativos dos órgãos de controle e previstas nos projetos aprovados pelos órgãos de fomento.

Quanto à qualificação técnica necessária para cada bolsista, isto é definido na chamada pública e seus critérios são estabelecidos com base nos requisitos técnicos necessários à execução das tarefas e atividades necessárias ao bom êxito de todo o projeto, incluindo sua administração.

Destacamos ainda que os recursos recebidos para apoio a projetos específicos não podem ser aplicados em despesas correntes da Universidade ou em despesas diferentes daquelas previstas nos projetos e aprovadas pelo órgão de fomento e os recursos não utilizados, conforme o Plano de Trabalho, devem ser devolvidos.

As ilações publicadas têm propósitos estranhos, alheios ao real interesse público, senão o anonimato e a condenável produção de fake news não seriam escolhidos como instrumento e prática para publicizar opiniões. Afinal, os órgãos de controle existem com tal finalidade.

Nossos projetos têm recebido destaque em âmbito nacional, exatamente pela eficiência na execução e a adoção de boas práticas na gestão de recursos públicos com base em compliance.

A contribuição do NUTES/UEPB ao desenvolvimento científico e tecnológico da Paraíba já vem se tornando referência na formação discente diferenciada e as cooperações técnicas nacionais e internacionais destacando-o como um centro de desenvolvimento e inovação em tecnologias de saúde.

Todos os projetos financiados ao NUTES/UEPB, já executados, foram auditados e continuam sendo pelos órgãos financiadores e de controle e tiveram suas contas APROVADAS.

TODAS as informações sobre os convênios e instrumentos de apoio a projetos do NUTES/UEPB estão disponíveis nos sites www.transparencia.gov.br do Governo Federal e em http://www.uepb.edu.br/#transparência.

Estivemos e estaremos sempre abertos aos esclarecimentos que se fizerem necessários, como ação cidadã, pautada na busca permanente de aperfeiçoamento técnico, eficiência e transparência pública, para além dos instrumentos já mencionados.

Cordialmente

NUTES/UEPB

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